Nesta sexta-feira (12), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – em conjunto com dezenas de entidades nacionais representativas desta ciência e profissão, incluindo todos os Conselhos Regionais de Psicologia no país – reforçaram em nota pública a condição essencial da presencialidade nos cursos de graduação em Psicologia para a formação ética e técnica das(os) profissionais.
A iniciativa é uma resposta à Portaria MEC nº 668/2022, recentemente alterada pela Portaria MEC nº 398/2023, que institui Grupo de Trabalho para apresentar subsídios com vistas à regulamentação de oferta de vários cursos de graduação à distância – entre eles, o de Psicologia.
Em posicionamento conjunto, as entidades destacam que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em Psicologia foram elaboradas em um processo amplo, democrático e participativo, sendo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e debatidas com o Conselho Nacional de Educação, que também aprovou, em dezembro de 2019, tais diretrizes.
As entidades da Psicologia ressaltam que o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e de inúmeras competências complexas, dentro de uma diversidade de orientações teórico-metodológicas, de práticas e de contextos de inserção profissional, extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional.
A nota pública também problematiza a oferta de 40% da carga horária total dos cursos na modalidade de ensino a distância para cursos de graduação presenciais, proposta pela Portaria MEC nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019. Na avaliação do coletivo, não há possibilidade de se atender às exigências das DCN nessa condição. Nesse sentido, ressaltam que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) devem ser utilizadas como complemento ao ensino presencial, de forma crítica, reflexiva e ética.
“Não podemos formar psicólogos/as sem levar em conta os conhecimentos científicos da própria Psicologia, entre eles o de que habilidades básicas na área, como as de acolhimento e empatia, de comunicar-se de forma eficaz e apropriada em diferentes linguagens – visual, sonora, corporal –, entre outras, só se desenvolvem a partir das repercussões emocionais provocadas pela presença real do outro”, destaca o texto.
As entidades seguem mobilizadas em relação ao tema e já estão trabalhando em uma nova proposta de incidência junto ao Ministério da Educação, reforçando a importância de se manter a presencialidade no ensino da Psicologia para garantir tanto a formação adequada das(os) psicólogas(os) quanto o cuidado qualificado à sociedade.
Acesse a íntegra da nota pública.
Mobilização em defesa da presencialidade
Essa não é a primeira vez que as entidades saem em defesa da formação em caráter presencial. Recentemente, posicionaram-se contrárias à Portaria MEC 749/2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A normativa permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso, com 2.000 vagas anuais. A medida foi revogada pelo próprio Ministério da Educação, que alegou erro material em seu ato normativo.
Em julho de 2022, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), do Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), de todos os 24 Conselhos Regionais (CRPs) e de entidades representativas da categoria realizaram uma reunião ampliada sobre o tema. Na ocasião, foram debatidos os impactos decorrentes desse tipo de modalidade na formação de psicólogas e psicólogos, além de propostas estratégias de mobilização e incidência acerca do assunto.
Outra importante ação, no início da pandemia da Covid-19, foi promovida pelo CFP, os 24 Conselhos Regionais de Psicologia e a ABEP: uma série de seminários virtuais colocou em diálogo a flexibilização da prática de estágio durante a crise sanitária. À época, as proponentes já alegavam que os processos de ensino-aprendizagem pressupõem uma formação que se realiza na troca de experiências, implicando convivência e diálogo, além de práticas colaborativas fundamentalmente presenciais. Além disso, o conjunto de requisitos que formam a identidade profissional não se adquire por meio de ensino a distância, uma vez que essa dinâmica exige convivência, contato com as diferenças culturais, teórico-metodológicas e experienciais entre docentes, estudantes e a comunidade. O trabalho resultou na publicação de um documento com recomendações sobre a temática.
